Primeira reunião de 2010 da Câmara Municipal apresenta muitas proposições

    Os vereadores retornaram às reuniões nesta segunda-feira, 01 de fevereiro, e já no primeiro encontro apresentaram proposições originarias dos contatos estabelecidos no período de recesso. Nesta primeira sessão, não houveram votações de projetos de lei, mas nove documentos foram lidos e um, já aprovado em plenário em 2009, retornou a casa com um veto do Prefeito: o que institui a comemoração do "Dia da Consciência Negra".

    Inicialmente, os vereadores leram Indicações requerendo calçamento, postificação e instalação de iluminação pública para a Rua Amazonas, no bairro Dornelas; assim como a instalação de postes com iluminação pública na Rua Florinda de Carvalho, São José; a solicitação de convênio com instituições de ensino superior para estágio de estudantes de nutrição nas escolas e creches municipais; postes com iluminação pública para a parte alta do Gaspar; melhorias para o imóvel do CAPS e pedidos de visitas periódicas dos profissionais do Programa de Saúde da Família aos moradores do Marambaia, mais especificamente para os que sofrem de hipertensão arterial.

    Entre as Representações houveram o pedido de instalação de rede de água potável, rede de esgoto e rede pluvial na Rua Amazonas, Dornelas; a reivindicação ao Denit de uma operação tapa buracos na rodovia BR-356, trecho Muriaé/Vermelho, assim como a solicitação de duplicação e construção de acostamento mais ciclovia para a mesma; pedido de correção de endereço para os assinantes da operadora de telefonia fixa "Oi" que residem na Rua Epaminondas Dias Neto, São Gotardo; instalação de placas indicativas de "proibido estacionar caminhões", na Rua Paschoal Demarques, Dornelas; realização de limpeza geral no Gaspar, São José, Aeroporto, União, Cardoso de Melo e distrito de Itamuri.

    Também foram lidos alguns Requerimentos que pediram explicações e/ou soluções para o desvio da água da estrada do Córrego da Laje para dentro de uma propriedade rural; assim como outros que questionaram o acúmulo de terra deixado na Rua Ricardo Oliveira Morais de Azevedo; outro requisitando informações sobre os ocupantes dos cargos de enfermeiros e médicos do Programa de Saúde da Família.

    No que se refere aos Projetos de Lei, deram entrada na Casa o pedido de aprovação do Legislativo para estabelecimento de convênio junto a Universidade de Viçosa - UFV e a Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF – para que assim se viabilize reconhecimento de parceria entre as instituições e o estágio de estudantes seja utilizado hora prática para estudantes universitários.

    Prosseguindo com os assuntos, recebeu apreciação dos vereadores um pedido do prefeito de crédito Adicional Especial para o orçamento de 2010, objetivando a aquisição de veículos e maquinários para ampliação do atendimento público. Outro projeto lido foi a reivindicação ao Poder Executivo para que dê isenção de ITBI para policiais e corpo de bombeiros militar, desde que os imóveis tenham sido financiados pelo Fundo de Apoio Habitacional aos Militares de Minas Gerais.

    Foi destaque na reunião, o projeto que acrescenta dispositivos ao Plano Plurianual em que o Prefeito solicita inclusão de verba no valor de R$2.035.500 para a construção de quadras poliesportivas que serão implantadas entre os anos de 2010 e 2013.

    Ainda na pauta do dia, foi lida a proposição que solicita Crédito Adicional Especial para o Orçamento de 2010, requerendo autorização do Legislativo para contratações por tempo determinado e manutenção de folha de pagamento de encargos sociais, assim como para apoio a Unidade Prisional de Muriaé e manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Habitação.

    Além dos citados, houve uma denominação de logradouro público pelo presidente da Câmara, Devail Correa. No documento, a antiga Rua do Terreirão, localizada no distrito de Pirapanema, agora receberá o nome de Rua Jader Luiz Gusman Pedrosa Júnior, em homenagem ao filho de um grande colaborador da região. É preciso citar também o veto do Prefeito ao projeto de lei que institui o feriado municipal pelo "Dia da Consciência Negra".Neste, o prefeito José Braz justifica que a cidade já possui 12 feriados e 7 pontos facultativos e a ampliação destes viria a prejudicar o comércio e a indústria no município.